Questão 2082613

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 2082613

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Proibição de Recebimento de Recursos de Entidades ou Governos Estrangeiros

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Barretos

Sob o prisma tutelado pela Constituição Federal acerca
do funcionamento e caracteres dos partidos políticos, é
correto afirmar:

Alternativa A: é defeso aos partidos políticos o recebimento de recursos
financeiros de entidade ou governos estrangeiros,
ou subordinação a estes.
Alternativa B: após adquirirem personalidade jurídica, na forma da
legislação civil, os partidos políticos deverão registrar
seus Estatutos perante o Tribunal Regional Eleitoral
do Estado em que sua sede estiver estabelecida.
Alternativa C: é assegurada aos partidos políticos autonomia para
definir sua estrutura interna, mas há obrigatoriedade
de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional,
estadual, distrital ou municipal, para garantir
unidade nacional.
Alternativa D: os partidos políticos podem ter caráter parcialmente
internacional, desde que a diretoria seja composta
exclusivamente por brasileiros.
Alternativa E: os partidos possuem direito aos recursos destinados
ao fundo partidário, mas o acesso à televisão e ao
rádio é oneroso.