Questão 2082279

Serviço Social · 2018

Questão

ID 2082279

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Em relação à sanção disciplinar de isolamento aplicável ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de
internação, dispõe a Lei no 12.594/2012 que

Alternativa A: pode ser aplicada, excepcionalmente, quando imprescindível para garantia da segurança de outros internos ou do próprio
adolescente.
Alternativa B: não admite a incomunicabilidade e depende, em qualquer caso, de prévia autorização judicial.
Alternativa C: não pode ser aplicada em nenhuma hipótese, cabendo a transferência imediata do adolescente para outra unidade sempre
que seu convívio com funcionários ou demais internos imputar risco para si ou terceiro.
Alternativa D: pode ser aplicada em casos de reiteração de faltas disciplinares praticadas mediante violência ou grave ameaça, desde
que garantida a escolarização e profissionalização.
Alternativa E: sua aplicação deve ser comunicada ao juiz, tendo prazo máximo de duração de quinze dias, autorizada uma prorrogação
desde que fundamentada em motivos idôneos.

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