Questão 2082270

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2082270

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes do Estado

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública,
expressamente previu que

Alternativa A: o Defensor Público-Geral possui prerrogativas de Secretários do Estado.
Alternativa B: aos seus membros é permitido o exercício da advocacia, desde que em causas não conflitantes com suas atribuições
institucionais.
Alternativa C: são princípios institucionais a independência funcional, a unidade e a inamovibilidade.
Alternativa D: a Instituição contará com servidores para a execução dos serviços que presta, os quais serão considerados membros para
fins de estabilidade na carreira.
Alternativa E: seus serviços estender-se-ão por todas as Comarcas do Estado, de acordo com as necessidades previstas e o disposto
em Decreto Governamental.