Questão 2082241

Direito Penal · 2018

Questão

ID 2082241

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amapá

Sobre o crime de falsidade ideológica:

Alternativa A: É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor
de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa.
Alternativa B: É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no
conteúdo do documento.
Alternativa C: O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado
fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações.
Alternativa D: É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva.
Alternativa E: É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos
por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez
que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.