Questão 2081797

Direito Penal · 2018

Questão

ID 2081797

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Infração de Medida Sanitária Preventiva

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Odontologia da Paraíba

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens subsequentes.

O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público com qualquer destinação.

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