Questão 208160

A redução da maioridade penal para dezesseis anos de idadeesbarra no fato de não haver técnica para determinação daidade nessa faixa etária.

A avaliação da estatura é um método confiável para estabelecera idade da criança.

dispensável a consideração do sexo no estabelecimento daidade, uma vez que as alterações no corpo, com o passar dotempo, do tempo não são influenciadas por hormônios sexuais.

Do ponto de vista pericial, os elementos mais fidedignos paraestabelecimento da idade em vivos são os pontos deossificação e a dentição.

Somente tem serventia para justiça o estabelecimento da idadebiológica no caso da elucidação da idade superior adezoito anos, uma vez que a legislação considera o menorinimputável.