Questão 2080656

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2080656

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC

Ano: 2017 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia

À lei processual civil aplica-se a máxima tempus regit actum
(o tempo rege o ato). Considerando a aplicação da lei
processual no tempo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Constatada mudança na lei processual, podem-se
rever decisões proferidas em processos exauridos.
Alternativa B: Processos em curso são atingidos pela nova lei
processual, de modo que é possível rever os atos até
então praticados.
Alternativa C: A lei processual, quando entra em vigor, possui efeito
imediato e não retroage.
Alternativa D: É possível aplicar lei processual revogada, quando for
mais benéfica ao réu.
Alternativa E: Aos processos futuros aplicam-se normas revogadas
que estão de acordo com súmula do Supremo
Tribunal Federal (STF).

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