Questão 2080566

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos, no âmbito do SUS, para doenças crônico-degenerativas, inclusive doenças raras, e é caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.

A disponibilidade ambulatorial de medicamentos no SUS ocorre por meio dos Componentes da Assistência Farmacêutica, sendo eles: Componente Básico, Componente Estratégico, Componente Judicial e Componente Especializado.

A partir da criação da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CFT), em 2011, esta passou a ser responsável por propor a atualização da RENAME.

Além do repasse de recursos para aquisição dos medicamentos, o Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), é responsável pela aquisição e distribuição dos medicamentos clindamicina 300 mg, exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada, insulina humana NPH, insulina humana regular e dos itens que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, misoprostol, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.

O Grupo 1A do CESAF é composto por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento de doenças é das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal.