Questão 2080427

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2080427

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Aspectos Procedimentais

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a
alternativa incorreta.

Alternativa A: A assistência será admitida em qualquer procedimento
e em todos os graus de jurisdição, recebendo o
assistente o processo no estado em que se encontre.
Alternativa B: O incidente de desconsideração da personalidade
jurídica será instaurado a pedido da parte ou do
Ministério Público, quando lhe couber intervir no
processo.
Alternativa C: Segundo jurisprudência do STJ, é defeso a instauração
do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica na fase de cumprimento de sentença.
Alternativa D: Acolhido o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de
bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em
relação ao requerente.
Alternativa E: De acordo com o CPC, o amicus curiae pode recorrer
da decisão que julgar o incidente de resolução de
demandas repetitivas.