Questão 2080226

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2080226

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Disposições Constitucionais Gerais

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Dois Córregos

Considerando o disposto na Constituição do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito da
inviolabilidade dos Deputados Estaduais.

Alternativa A: Os Deputados são invioláveis por quaisquer de suas
opiniões, palavras e votos, exceto no âmbito penal.
Alternativa B: Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão
submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal
de Justiça.
Alternativa C: Os Deputados não serão obrigados a testemunhar
sobre informações recebidas ou prestadas em razão
do exercício do mandato.
Alternativa D: Desde a eleição, os membros da Assembleia Legislativa
não poderão ser presos, salvo em flagrante de
crime inafiançável.
Alternativa E: As imunidades dos Deputados não subsistirão durante
o Estado de Sítio ou em caso de decretação de calamidade
pública.