Questão 2080210

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2080210

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Máximos e Reno estavam se preparando para o concurso e estudaram a Lei municipal nº 10.408, de 26 de novembro de 2021 e alterações, que dispõe sobre a consolidação das normas de organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSM). Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta nos termos da lei estudada.

Alternativa A:
Nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.408/2021, constituem a estrutura do IPSM: Superintendência, Departamento Administrativo, Departamento Financeiro, Departamento de Benefícios Previdenciários, Procuradoria Jurídica.
Alternativa B:
Todos os servidores nomeados para os cargos em comissão do IPSM deverão possuir nível superior completo de escolaridade e CNH categoria A e B.
Alternativa C:
Poderá compor o quadro de servidores do IPSM os servidores efetivos cedidos por órgãos do Município.
Alternativa D:
A jornada do quadro próprio de pessoal do IPSM é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

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