Questão 2080207

Saimon será aposentado será voluntariamente observando-se a seguinte condição: 62 anos de idade, independente do grau de deficiência, comprovada a existência da deficiência durante os 10 anos de contribuição.

O deferimento da aposentadoria de Saimon, preenchido os requisitos necessários, não é condicionado à realização de prévia avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar nos termos do disposto em regulamento.

Os proventos de Saimon corresponderão a 100% da remuneração, ou seja, com direito a integralidade e paridade, caso seja aposentado na hipótese prevista no inciso IV, artigo 4º da LC nº 653/2002, ou seja, por idade e demais requisitos da lei.

Saimon será aposentado voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo de serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, 25 anos de contribuição no caso de deficiência grave.