Questão 2080203

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2080203

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Dionnis e Saimon discutiam sobre temas da Lei Complementar Municipal nº 56, de 24 de julho de 1992 (Prefeitura Municipal de São José dos Campos), mais precisamente sobre formas de provimento, posse, exercício, estabilidade, aproveitamento e recondução. Ao final, concluiram que

Alternativa A:
a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Alternativa B:
no ato da posse, na forma de provimento no cargo por recondução, o servidor apresentará declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa C:
o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 anos de efetivo exercício.
Alternativa D:
o aproveitamento é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou de reintegração do anterior ocupante.

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