Questão 2080201

São cores oficiais do municipio de São José dos Campos: azul, amarelo-ouro e vermelho, devendo figurar nas dependências, veículos e outros bens da Administração Pública Municipal, sempre que possível, vedando-se o uso de outras cores.

Ao município compete, no exercício de sua autonomia, legislar sobre assuntos de interesse local e estadual, provendo a tudo quanto se relacione com seu peculiar interesse e com o bem-estar de sua população.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante: plebiscito, referendo e iniciativa legislativa popular.

A vontade do povo é a base da autoridade do Governo do Município. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário.