Questão
ID 2080000Disciplina: Serviço Social
Assunto: Políticas Sociais Pós Constituição Federal de 1988 e no Contexto Neoliberal
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos
A assistência social é um direito previsto na Constituição Federal de 1988. Contudo, para a sua efetivação, são criadas políticas públicas que permitem inclusões para a população que dela necessitar. A trajetória das políticas sociais no Brasil, a partir da Constituição de 1988, teve a reafirmação da Assistência Social através da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, da Política Nacional da Assistência Social em 2004, bem como a criação do Sistema Único da Assistência Social em 2005, conquistas históricas na área do Serviço Social. Dessa forma, a Assistência Social se configura como um avanço nas políticas sociais brasileiras voltadas para a