Questão 2079935

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2079935

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Considerando a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O contribuinte aposentado que receba até dois salários-mínimos e comprove que não tem outra fonte de renda fica isento do imposto predial e territorial urbano, desde que prove possuir apenas um imóvel e que nele resida.
Alternativa B:
As salas de aula devem abrigar até trinta alunos.
Alternativa C:
A cessão de estabelecimentos de ensino municipais para a rede privada deve ocorrer mediante autorização do Poder Legislativo.
Alternativa D:
O Município instituirá tributação especial sobre atividades agrícolas, para promover o desenvolvimento rural.
Alternativa E:
As salas de aula provisórias poderão ser utilizadas por mais de um ano letivo.

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