Questão 2079934

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2079934

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Determinada servidora da área da saúde habitualmente trabalha operando máquina de raio X, na qual há o manejo de substâncias radioativas. Assim, faz jus ao adicional de periculosidade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se gestante ou lactante, deverá ser afastada do serviço enquanto durarem a gestação e a lactação, exercendo preferencialmente suas atividades no regime remoto.
Alternativa B:
A comprovação de que a servidora trabalha em local insalubre, além de perigoso, lhe dá direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Alternativa C:
A servidora e seus locais de trabalho serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
Alternativa D:
A servidora deve obrigatoriamente ser submetida a exames médicos a cada três meses.
Alternativa E:
O direito ao adicional de periculosidade deve ser incorporado à remuneração da servidora, até o término de seu vínculo com a administração pública.

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