Questão
ID 2079906Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São José dos Campos - SP
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos
O Instituto de Previdência do Servidor Municipal é a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José dos Campos. Conforme a Lei no 10.408/2021, ele tem por finalidade: