Questão 2079905

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2079905

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Mandato Eletivo de Vereador. Nesse caso, e conforme disposições contidas na Lei Complementar n^o 56/92,

Alternativa A:
não poderá ser afastado do cargo efetivo que ocupa, visto que o acúmulo de dois cargos é ilegal.
Alternativa B:
havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa C:
havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa D:
se afastado do cargo efetivo, não precisará contribuir para a seguridade social.
Alternativa E:
se afastado do cargo efetivo, precisará contribuir para a seguridade social, com base nos vencimentos do cargo eletivo.

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