Questão 2079731

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2079731

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

A respeito dos tributos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, o Município

Alternativa A:
poderá instituir e cobrar taxas para custeio de sistemas de previdência e assistência social.
Alternativa B:
é competente para instituir Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, óleo diesel, gás de cozinha e querosene iluminante.
Alternativa C:
poderá instituir imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso ou gratuito.
Alternativa D:
não poderá instituir o IPTU progressivo em razão do valor do imóvel ou estabelecer alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e o uso do imóvel.
Alternativa E:
poderá isentar do IPTU o contribuinte aposentado, que receba da Previdência Social até 2 salários mínimos como provento e não tenha outra fonte de renda, atendidas as condições legais.

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