Questão 2079722

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2079722

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São José dos Campos - SP

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos

Determinado funcionário municipal, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado em comissão para exercer o cargo de Secretário Municipal. Nessa hipótese, o Estatuto do Servidor Público do Município de São José dos Campos estabelece que o referido servidor

Alternativa A:
poderá acumular a remuneração de ambos os cargos se houver compatibilidade de horários.
Alternativa B:
deverá pedir exoneração do seu cargo anterior, para assumir o cargo de Secretário.
Alternativa C:
poderá optar pela remuneração do primeiro cargo, sem prejuízo dos seus direitos sociais constitucionais.
Alternativa D:
poderá manter o cargo anterior, mas deverá optar por receber os subsídios do cargo de Secretário.
Alternativa E:
não poderá assumir o cargo de Secretário Municipal em razão de ser detentor de cargo de provimento efetivo do Município.

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