Questão
ID 2079578Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
O uso adequado dos logradouros públicos — como ruas, calçadas, praças e demais espaços de uso comum da população — está regulamentado pela legislação municipal de Caxias do Sul/RS. Nesse sentido, analise os itens a seguir e identifique quantos deles configuram condutas proibidas em logradouros públicos, segundo a legislação municipal: I. Permitir o livre trânsito de pedestres ou de veículos; Il. Impedir, por qualquer forma, o escoamento das águas; III. Vender mercadorias sem prévia licença do Município; IV. Depositar materiais de qualquer natureza sobre passeios ou pistas de rolamento.