Questão 2079561

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2079561

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxias do Sul - RS

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Em relação ao Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Caxias do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Conselho Municipal de Contribuintes reunir-se-á, no mínimo, três vezes e, no máximo, seis vezes por mês, tendo recesso anual nos meses de janeiro e fevereiro.
Alternativa B:
Os representantes do Município serão escolhidos pelo Prefeito dentre os servidores de notório conhecimento de legislação tributária, indicados pelos secretários do Município, através de iniciativa do Secretário Municipal da Fazenda.
Alternativa C:
Das decisões do Conselho Municipal de Contribuintes, com exceção das adotadas por unanimidade, caberá recurso, na forma e nos prazos previstos no Código Tributário Municipal.
Alternativa D:
Será composto de dez membros titulares e dez suplentes, que serão nomeados pelo Prefeito, através de Decreto, sendo cinco representantes do Município e cinco representantes da comunidade caxiense.