Questão 2079396

As questões 17 e 18 se referem à Lei Complementar nº 3.673/1991, que estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Afirma-se que o servidor que não comparecer ao serviço, salvo motivo legal ou moléstia comprovada, perderá a retribuição do dia ou, no caso de plantão, a que lhe caberia se não houvesse faltado. Ainda, o servidor perderá qual proporção da retribuição do dia se comparecer ao serviço dentro da hora seguinte à marcada para o início ou se retirar antes de findo o período de trabalho, salvo nos casos especiais, devidamente autorizados pelo chefe a que estiver subordinado, em face de justo motivo?