Questão 2079394

As questões 17 e 18 se referem à Lei Complementar nº 3.673/1991, que estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

É possível afirmar que somente com prévia autorização ou designação do Prefeito, formalizada em Portaria, poderá o servidor afastar-se do exercício do cargo, em objeto de estudo ou missão especial. Quantos dos seguintes itens apresentam informações que devem sempre constar da Portaria? I. Prazo de duração do afastamento; lI. Se o afastamento traz ou não ônus para o Município; IlI. O local de residência do servidor durante o afastamento; IV. O objeto do afastamento.