Questão
ID 2079316Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Com base na Lei Complementar nº 3.673/91, 1 que Estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município, analise as partes que seguem acerca da readaptação: Dar-se-á a readaptação quando se verificar que o servidor, em relação ao cargo que ocupa, não mais apresenta pendores vocacionais condizentes (1ª parte). A readaptação poderá acarretar o aumento ou redução da remuneração do servidor (2ª parte). Se julgado incapaz para o serviço público, o servidor será aposentado (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) INCORRETAS: