Questão 2079267

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2079267

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxias do Sul - RS

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, acerca do saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Município deverá manter órgão técnico normativo e de execução dos serviços de saneamento básico.
Alternativa B:
O Município poderá buscar integração de abrangência regional com municípios afins na formulação de sua política de saneamento básico.
Alternativa C:
O Poder Público Municipal elaborará anualmente programa de saneamento básico que definirá prioridades e recursos do orçamento para sua consecução.
Alternativa D:
É de responsabilidade do Poder Público a captação, o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a destinação final de esgotos cloacais, pluviais e do lixo domiciliar, mediante contraprestação remuneratória, nos termos da legislação.
Alternativa E:
A localização de centros de reciclagem e tratamento de resíduos urbanos poderá ser definida sem avaliação do seu impacto ambiental.