Questão
ID 2079228Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Caxias do Sul - RS
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
As questões de 34 a 38 se referem à Lei nº 375/10, que consolida a legislação que dispõe sobre o Código de Obras do Município.
Devem integrar o processo de aprovação de projeto os seguintes elementos, entre outros: I. Informações Urbanísticas; II. Cópia do registro imobiliário atualizado; III. Comprovação de inexistência de dívida ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Está(ão) CORRETA(S):