Questão
ID 2079225Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
As questões 49 e 50 se referem à Lei nº 15.434/20, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
Acerca do estudo científico e da coleta, analise as assertivas: I. A coleta, o transporte e o estudo de fauna silvestre requerem autorização prévia do órgão ambiental competente, em conformidade com a legislação; lI. A utilização indevida da licença de coleta implicará em advertência e multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; III. O Estado poderá manter um cadastro de instituições e pesquisadores que se dediquem ao estudo, à coleta e à manutenção da fauna e flora silvestre.
Está(ão) CORRETA(S):