Questão 2079218

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2079218

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Caxias do Sul - RS

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

As questões de 31 a 33 se referem à Lei Complementar n º 12/94, que institui o novo Código Tributário do Município de Caxias do Sul/RS.

Acerca das taxas de serviços diversos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Compreendem taxas de serviços diversos as taxas de expediente, de numeração de prédios e de vistoria.
Alternativa B:
Contribuinte das taxas é a pessoa física ou jurídica interessada na prestação dos serviços.
Alternativa C:
As taxas de serviços diversos podem ser lançadas apenas de forma antecipada.
Alternativa D:
As taxas são devidas pela utilização efetiva ou a simples disponibilidade de quaisquer dos serviços.
Alternativa E:
As taxas de serviços diversos serão arrecadadas nos prazos e condições fixadas em regulamento.