Questão 2079211

As questões de 31 a 33 se referem à Lei Complementar n º 12/94, que institui o novo Código Tributário do Município de Caxias do Sul/RS.

Sobre o contribuinte do imposto sobre transmissão inter-vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, analise as assertivas: I. Nas cessões de direito, é o cessionário; II. Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido; III. Nas demais transmissões, o adquirente do imóvel ou do direito transmitido.

Está(ão) CORRETA(S):