Questão
ID 2078659Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Conceitos Gerais
Ano: 2018 Banca: EXATUS / EXATUSPR - Promotores de Eventos e Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul
Uma das principais fontes de recursos para os Municípios é arrecadação de impostos de sua competência. A competência tributária é estabelecida pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil e pelo Código Tributário Nacional. Um tributo cuja competência para instituição e arrecadação cabe aos Municípios é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Sobre o referido tributo, assinale a alternativa Incorreta: