Questão
ID 2078230Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Preservação da Competência do Tribunal
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas
Leia o caso descrito a seguir.
A cidadã L.N. propôs ação com pedido condenatório contra A.Z., o qual foi julgado improcedente. Por esse motivo, L.N. interpôs recurso de apelação ao Tribunal de Justiça, objetivando a reforma da decisão. Após a apresentação de contrarrazões por A.Z., o juízo de primeira instância entendeu que o recurso não deveria ser conhecido, por ser intempestivo, certificando-se o trânsito em julgado. |
Intimada dessa decisão mediante Diário Oficial e constatada a existência de um feriado no curso do prazo recursal, não levado em consideração pelo juízo de primeira instância, L.N. deverá