Questão 2075860 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2017

Questão

ID 2075860

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barueri - SP

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Barueri

Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é
correto afirmar que

Alternativa A: o novo casamento do cônjuge divorciado, com direito
à pensão alimentícia, não extingue a pensão por morte
que lhe tenha sido concedida e, havendo mais de um
pensionista, a pensão por morte será rateada entre
todos, em partes iguais.
Alternativa B: o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez
decorrente de doença mental será feito ao procurador
ou curador do segurado, condicionado à apresentação
de instrumento público de procuração ou do termo
de curatela definitivo.
Alternativa C: o salário-maternidade é devido à segurada que adotar
ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de
criança com idade a partir de 1 (um) ano, até 4 (quatro)
anos completos, por 90 (noventa) dias.
Alternativa D: o direito ao salário-família cessa automaticamente
quando o filho ou equiparado completar 16 (dezesseis)
anos de idade, salvo se inválido, a contar 30 (trinta) dias
seguintes ao da data do aniversário.
Alternativa E: no caso de acumulação permitida de cargos públicos,
a participante deverá optar pelo salário-maternidade
de um dos cargos ou emprego, caso ambos forem
remunerados pelos entes públicos nos quais a segurada
estiver vinculada.