Questão 2075841 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2017

Questão

ID 2075841

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barueri - SP

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Barueri

Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõe a Lei
Complementar no 215/2008, de Barueri, é correto afirmar
que

Alternativa A: é considerado contribuinte facultativo, independentemente
de opção, o servidor que for afastado ou licenciado
do cargo, sem recebimento de vencimento ou
remuneração do Município.
Alternativa B: a contribuição efetuada durante o afastamento do
servidor será computada para o cumprimento dos
requisitos
de tempo de carreira, tempo de efetivo
exercício no serviço público e tempo de efetivo exercício
do cargo na concessão da aposentadoria.
Alternativa C: as alíquotas da contribuição facultativa serão calculadas
sobre a última base de contribuição do servidor,
reajustadas sempre que houver reclassificação
do padrão de seu cargo, ou majoração de vencimento,
na mesma proporção.
Alternativa D: a contribuição patronal a cargo do contribuinte facultativo
incluirá a cobertura do deficit atuarial.
Alternativa E: o servidor afastado ou em licença do trabalho, que
não esteja efetuando o pagamento das contribuições
facultativas, não mais poderá efetuar o recolhimento
de sua contribuição e da contribuição patronal pertinente
ao período
desde o seu afastamento, visando
à concessão de qualquer benefício previdenciário.