Questão 2075803

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 2075803

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Barueri - SP

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Barueri

Os honorários advocatícios depositados pela parte contrária em processos movidos pelo IPRESB ou contra ele propostos, acompanhados pela Procuradoria Previdenciária, nos termos do que dispõe a Lei Complementar nº 372/2016, serão

Alternativa A:
recolhidos integralmente aos cofres do Município de Barueri como receitas diversas.
Alternativa B:
destinados na proporção de 50% para os cofres do Município e 50% para os Procuradores previdenciários, esta parte distribuída igualmente entre todos os Procuradores, incluindo os aposentados.
Alternativa C:
recolhidos integralmente aos cofres do IPRESB, que deve usar os respectivos recursos para pagamento dos vencimentos e proventos dos Procuradores Previdenciários.
Alternativa D:
destinados na proporção de 50% para o IPRESB e 50% para os Procuradores Previdenciários em efetivo exercício de suas funções no IPRESB.
Alternativa E:
destinados aos Procuradores Previdenciários que estejam em efetivo exercício de suas funções no IPRESB.

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