Questão 2075436

A autoridade política e as leis são exceções ao princípio liberal fundamental. Dessa forma, não há a necessidade de serem justificadas, pois a tradição liberal não as considera limitadoras da liberdade dos indivíduos.

À medida que os filósofos contratualistas Hobbes e Rousseau tomam como ponto de partida um Estado de natureza em que os humanos são livres e iguais e, assim, argumentam que qualquer limitação da liberdade e da igualdade necessita de justificação (ou seja, dá-se por meio do contrato social), então é correto dizer que também há, na tradição contratualista, a expressão do princípio liberal fundamental.

No conceito de liberdade negativa elaborado por Isaiah Berlin (em contraposição a uma noção de liberdade positiva), o cerne do próprio conceito de liberdade está na legitimação da coerção mútua entre os indivíduos. Logo, o comprometimento do Estado liberal em proteger a liberdade individual é limitado pelo próprio trabalho do Estado em garantir um campo mínimo de coerção mútua, sem a devida justificação para isso. Daí o uso da palavra “negativa” em relação ao conceito de liberdade.

John Rawls, ao defender um primeiro princípio de justiça no qual cada pessoa deveria ter apenas um limitado direito em relação à igualdade e à liberdade, passou a ser considerado um filósofo neoliberal individualista.

Um ideal de liberdade baseado na autonomia, em que uma pessoa é livre apenas se ela é autogovernada (ou autônoma), é incompatível com o princípio liberal fundamental de que as limitações à liberdade devem ser sempre justificadas.