Questão 2075149

Julgue os itens seguintes acerca da Lei n.º 4.036/2007, que, regulamentada pelo Decreto n.º 29.200/2008, instituiu a gestão compartilhada nas instituições educacionais da rede pública de ensino do DF.

Considere que Carla, presidente da Associação de Pais e Mestres de um centro de ensino médio do Gama, unidade executora do PDAF, representando a entidade, tenha pago passagens de ônibus para o grupo de teatro da escola participar de um concurso de artes cênicas em Goiânia, mediante transferência eletrônica de valores da conta aberta exclusivamente para recebimento dos recursos do PDAF para conta da empresa de transporte, que prestou o serviço de transporte rodoviário a dez alunos. Considere, ainda, que a despesa tenha sido previamente aprovada pelo Conselho Escolar e que o valor não exigia a realização de licitação. Nessa situação, a operação financeira realizada por Carla atende ao disposto em lei.