Questão
ID 2074337Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 117-a
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes.
Previsto na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.