Questão
ID 207370Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Orgânica do Município de Mazagão/AP, Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF), Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o regime dos servidores públicos municipais de Mazagão, analise:
I. Investidura em cargo depende de concurso público.
II. A lei reservará percentual de cargos para pessoas com deficiência.
III. É garantido o direito à livre associação sindical.