Questão 2073027

Algumas normativas apresentam papel principal na regulação das atividades farmacêuticas, seja pelo risco de seu descumprimento, seja pela quantidade de atividades em que elas interfere. Um desses regramentos é a Portaria no 344/1998, que “aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”.

Com base nessa normativa e nas respectivas alterações, julgue os itens a seguir.

Conforme essa portaria, as receitas que incluem medicamentos à base de, por exemplo, anabolizantes (C5) somente poderão ser aviadas desde que observada, entre outros itens, a assinatura do prescritor, manualmente, de forma legível ou com carimbo.