Questão
ID 207276Disciplina: Odontologia
Assunto: Lei Nº 5.081/1966 - Regula o Exercício da Profissão de Odontologia
Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Nazarezinho
O exercício da Odontologia no território nacional brasileiro é regulado através da Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que estabelece as diretrizes para a atuação dos profissionais e os requisitos necessários para o exercício da profissão. Considerando os meios de divulgação de anúncios, propaganda e publicidade na Odontologia, analise as seguintes proposições.
I- Constitui infração ética fornecer consulta, diagnóstico, prescrição de tratamento ou divulgar resultados clínicos por meio de qualquer veículo de comunicação de massa, bem como permitir que sua participação na divulgação de assuntos odontológicos deixe de ter caráter exclusivo de esclarecimento e educação da coletividade.
II- É permitida a divulgação ao público de artifícios de propaganda com o intuito de granjear clientela, como a utilização de imagens e/ou expressões antes, durante e depois, relativas a procedimentos odontológicos.
III- É permitida a participação em programas de comercialização coletiva oferecendo serviços em veículos de comunicação.
IV- Na comunicação e divulgação, é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como o nome representativo da profissão de cirurgião-dentista e também das demais profissões auxiliares regulamentadas.
É CORRETO o que se afirma em: