Questão
ID 2069308Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 39/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre (Lei Complementar estadual n.º 39/1993), o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominado