Questão 2069260

Serviço Social · 2017

Questão

ID 2069260

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Considerando as informações apresentadas no texto 1A8AAA, assinale a opção correta.

Alternativa A: André e Bruna têm direito à proteção especial constitucional,
mas Bruna pode trabalhar na condição de aprendiz.
Alternativa B: André, Bruna e Carla podem ser submetidos a procedimento de
apuração de ato infracional.
Alternativa C: O princípio da excepcionalidade deverá ser observado caso
seja aplicada medida privativa da liberdade a Bruna e a Carla.
Alternativa D: No atendimento aos direitos de André, Bruna e Carla, as ações
governamentais devem basear-se na diretriz de participação
direta da população no controle das ações.
Alternativa E: A todos os indivíduos em questão é proibido, por força
constitucional, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.