Questão 2069237

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2069237

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Posterior

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Com referência ao arrependimento posterior, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O arrependimento posterior é causa obrigatória de diminuição
de pena, admitindo-se a reparação do dano ou a restituição da
coisa até o trânsito em julgado da ação penal.
Alternativa B: O autor da infração, ao arrepender-se, deverá, para que sua
pena seja reduzida, reparar voluntariamente danos ou restituir
a coisa subtraída, até o recebimento da queixa ou da denúncia.
Alternativa C: O arrependimento posterior incide exclusivamente nos crimes
contra o patrimônio e impõe a restituição espontânea e integral
da coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Alternativa D: Intervenção de terceiros na reparação do dano ou na restituição
da coisa, desde que ocorra antes do julgamento, não afastará o
reconhecimento de arrependimento posterior.
Alternativa E: Para que sua pena seja reduzida, o agente deverá,
espontaneamente, logo após a consumação do crime, minorar
as consequências dele e, até a data do julgamento, reparar
danos.