Questão 2069235

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2069235

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Quanto ao Sujeito Ativo (Comum, Próprio, de Mão Própria)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

No que tange à classificação dos delitos,

Alternativa A: os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de
natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de
indivíduos não contemplados pelo tipo penal.
Alternativa B: o crime de favorecimento à prostituição é classificado como
crime instantâneo de habitualidade preexistente.
Alternativa C: o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os
crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo
enunciado na norma.
Alternativa D: o crime de prevaricação é classificado como delito especial
próprio e, quando praticado por agente estranho à
administração pública, encontra correlação com outra conduta
tipificada em dispositivo penal diverso.
Alternativa E: a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que
existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto
cumulativo, para que o delito seja consumado.