Questão 2069232

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2069232

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos
tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosa

Alternativa A: será assim tipificado somente se houver consumação de delitos
antecedentes, sendo configurada tentativa quando não
demonstrada a efetiva estabilidade do grupo.
Alternativa B: é de tipo penal misto alternativo, não admite a forma culposa
e deve ser punido com a fixação da pena pelo sistema de
acumulação material.
Alternativa C: poderá ser cometido por pessoa jurídica, a qual, nesse caso,
conforme expresso em legislação específica, será diretamente
responsabilizada pelo crime.
Alternativa D: será assim caracterizado apenas quando houver a participação
de, pelo menos, quatro agentes maiores de idade.
Alternativa E: exige, para sua tipificação, por expressa previsão legal, que
tenha sido obtida vantagem de natureza econômica de origem
ilícita.