Questão 2069231

Direito Penal · 2017

Questão

ID 2069231

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Sistemas de Aplicação da Pena em Concurso de Crimes

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da
pena,

Alternativa A: o sistema de cúmulo jurídico, somando-se as penas aplicadas
a cada um dos crimes.
Alternativa B: o sistema da exasperação, quando se tratar de casos de
concurso formal imperfeito.
Alternativa C: o sistema da exasperação, quando se tratar de concurso
material heterogêneo, para evitar que a pena ultrapasse o limite
legal de cumprimento.
Alternativa D: o sistema da exasperação, que considera tão somente o número
de crimes consumados para definição da pena.
Alternativa E: o sistema do cúmulo material, quando se tratar de pena
pecuniária, independentemente das demais sanções aplicadas,
ressalvado o crime continuado.