Questão 2069227

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2069227

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença Extra Petita

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. A partir desse entendimento, assinale a opção correta.

Alternativa A: É licito ao juiz proferir sentença condicional.
Alternativa B: A sentença extra petita é aquela em que há majoração ilícita de
algo requerido na inicial.
Alternativa C: A sentença ultra petita é aquela em que é conferido direito não
requerido na inicial.
Alternativa D: Sentença fundamentada em razões diversas daquelas presentes
no recurso não é considerada extra petita.
Alternativa E: Se o pedido de correção monetária não for formulado pelo
autor, o juiz não poderá se pronunciar sobre a questão.

Estatísticas Cadernos

Questão 2069227

Continue estudando na plataforma