Questão 2069221

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 2069221

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Embargos Protelatórios

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre

Com relação aos embargos declaratórios, assinale a opção correta.

Alternativa A: Caso sejam acolhidos e modifiquem a decisão embargada,
o embargado que houver aviado outro recurso contra a decisão
originária deverá complementar as razões deste recurso.
Alternativa B: Deverá ser ratificado recurso que houver sido interposto pela
outra parte antes do julgamento dos embargos, caso estes
sejam rejeitados.
Alternativa C: Por interromperem o prazo para a interposição de recursos,
dispensam a intimação das partes quanto à decisão proferida
em virtude do julgamento desses recursos.
Alternativa D: Se manifestamente protelatórios, o juiz, fundamentadamente,
condenará o embargante a pagar ao embargado, inicialmente,
multa correspondente a dez por cento sobre o valor da causa.
Alternativa E: Se forem opostos contra decisão de relator proferida em
tribunal, serão decididos monocraticamente pelo órgão prolator
de decisão embargada.